Termos de Uso – Agência TikTok

1. Uso da Conta

A agência confirma que todas as contas utilizadas serão do tipo Business Account, conforme exigido pelo TikTok.

Essas contas não serão convertidas para uso pessoal sem autorização expressa da plataforma TikTok.

2. Envio de Comunicações

Não serão realizadas comunicações não solicitadas (spam) via TikTok nem por parte da agência nem de seus representantes.

3. Uso de Dados e Métricas (TikTok Data)

A agência pode usar os dados fornecidos pelo TikTok apenas para:

  • Planejar e gerenciar campanhas;
  • Avaliar performance da plataforma.

É vedado compartilhar, desagregar, reidentificar ou usar esses dados para criar perfis de usuários.

4. Direitos sobre Conteúdo (User Content)

Ao postar conteúdo, o TikTok recebe uma licença não-exclusiva, gratuita, sublicenciável e mundial para utilizar, exibir, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo.

O TikTok pode recortar, editar, recusar ou remover conteúdo a seu critério, com ou sem aviso.

5. Conformidade com Políticas e Regulamentos

Todos os conteúdos e campanhas devem obedecer às políticas aplicáveis do TikTok, incluindo:

Community Guidelines, Advertising Policies, Branded Content Policy, Direitos de Propriedade Intelectual, e quaisquer códigos de conduta específicos (como os do "TikTok One Brand").

A agência é responsável por garantir que criadores ou parceiros também cumpram essas normas.

6. Privacidade e Proteção de Dados

Qualquer dado pessoal (como dados de performance, interações ou informações de criadores) deve ser tratado conforme a legislação aplicável (ex: GDPR).

É necessário obter consentimento para processar dados pessoais, implementar medidas técnicas adequadas e notificar TikTok em caso de incidente de segurança com dados.

7. Indenização e Responsabilidade

A agência se compromete a indenizar o TikTok por quaisquer reclamações ou danos resultantes de violações destes Termos ou das políticas do TikTok.

O uso dos serviços é feito "no estado em que se encontram", sem garantias de desempenho contínuo, exatidão ou disponibilidade.

TikTok limita sua responsabilidade em casos previstos em lei, conforme seus Termos de Serviço.